Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
"CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA - PLAMBEL E O MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL- SEPLAN, COM VISTAS À RECUPERAÇÃO DOS ELEMENTOS COMPONENTES DA ESTRUTURA VIÁRIA METROPOLITANA DANIFICADOS PELAS ENCHENTES DO INÍCIO DE 1983, BEM COMO PARA A PREVENÇÃO DE DANOS FUTUROS DESSA ESPÉCIE, DE ACORDO COM AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONVÊNIO EBTU 001/83, DE 26 DE JANEIRO DE 1983.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.