Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
IMPLANTA O PROJETO DE MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.583, de 19 de novembro de 2020Altera a Lei nº 2.487, de 17 de fevereiro de 2000, que implanta o Projeto de Manutenção das Escolas Municipais e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PL 104/99