Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.523, de 26 de maio de 2000EXCLUI A LETRA "B" E O PARÁGRAFO 1º DO ART. 32, DA LEI MUNICIPAL 2.355, DE 18 DE AGOSTO DE 1998.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.524, de 26 de maio de 2000"ALTERA O ARTIGO 2º. DA LEI Nº 2.356 DE 18 DE AGOSTO DE 1998".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
projeto de lei 53/1998