Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 43, §1º DA LEI FEDERAL 4.320/64 ANULAR PARCIAL OU TOTALMENTE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ O LIMITE DE CZ$25.000.000,00 PARA PROCEDER A RESTAURAÇÃO DA IGREJA DA QUINTA DO SUMIDOURO E DA CASA FERNÃO DIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
projeto 112, de 28/09.