Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
"REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.862, DE 31 DE MARÇO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.862, de 31 de março de 2006AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO CALCÁREO "CISREC" E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei nº 3.109, de 01 de setembro de 2009ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2355, DE 18 DE AGOSTO DE 1998, ALTERADA PELA LEI Nº 3089, DE 20 DE JULHO DE 2009.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI 51/2009 - AUTOR: PREFEITO DR. MARCELO GONÇALVES