Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
AUTORIZA FAZER DOAÇÃO DE TERRENO AFORADO À PRECON.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 520, de 26 de dezembro de 1968AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIA NO MUNICÍPIO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.