Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO, A DOAR PRÓPRIO MUNICIPAL PRECARIAMENTE A WALÚ MALHAS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.906, de 25 de maio de 1993AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ASSINAR ESCRITURA PÚBLICA E ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO SOCIAL DA DONATÁRIA WALU MALHAS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 2.128, de 29 de dezembro de 1995REDUZ, POR RETROCESSÃO AMIGÁVEL, ÁREA DOADA À WALÚ LTDA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PL 65/1989