Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
PROÍBE A EXTRAÇÃO DE AREIA VIA MECÂNICA NO TRECHO COMPREENDIDO DO RIBEIRÃO DA MATA COM RIBEIRÃO DAS NEVES, ATÉ O INÍCIO DO TERRENO DE PROPRIEDADE DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PL 59/1989