Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
REVOGA DOAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.308, de 06 de fevereiro de 1987AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR PRECARIAMENTE PRÓPRIO MUNICIPAL A FAVOR DA BOLSAS KALU - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, A CONSTANTE DE UMA ÁREA DE 20.000M2 NO TERRENO SITO EM DR. LUND.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PL 19/1988