Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
MAJORA O PERCENTUAL DE SALÁRIOS, VENCIMENTOS E PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE TODOS OS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.044, de 30 de maio de 1983Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PL 16/87