Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PRECARIAMENTE PRÓPRIOS MUNICIPAIS PARA GONÇALVES E SOUZA LTDA, A CONSTANTE DE UMA ÁREA DE 9.000M2 NO TERRENO SITO EM DR. LUND.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.405, de 21 de março de 1988REVOGA A LEI 1313, DE 24-03-1987, QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DE ÁREA A FAVOR DE GONÇALVES E SOUZA LTDA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PL 12/87