Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
AUTORIZA RETROCESSÃO, DOAÇÃO E PERMUTA DE TERRENO ENTRE O MUNICÍPIO, CONFERÊNCIA SÃO SEBASTIÃO DA SSVP E MITRA ARQUIDIOCESANA DE BELO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.