Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
PADRONIZA A UTILIZAÇÃO DE LOGOMARCAS E DEMAIS SÍMBOLOS NOS BENS PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de setembro de 2009
Autoria: José Ferreira da Silva
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PL 90/2009