Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIOS COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, PARA EXECUÇÃO DO PROJETO PARA ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA A REDE ESCOLAR DE 1º GRAU.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PL - não consta.