Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO IAPAS - INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 2.138, de 12 de fevereiro de 1996DISPÕE SOBRE RETROCESSÃO DE IMÓVEL AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PL - não consta.