Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
AUTORIZA A INBRACAL A DOAR ÁREA AO DER/MG
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 579, de 20 de maio de 1970AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO E DOAÇÃO DO MESMO PARA FINS INDUSTRIAIS, À FIRMA: CALIDRAL - CALCINAÇÃO E HIDRATAÇÃO LTDA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PL - não consta