Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.808, de 29 de abril de 1992AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ALIENAR ÁREA DE TERRAS MEDINDO 87,10M2, EM FERREIRAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PL - não consta