Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E ANULA PARTE DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PL - não consta