Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
Lei nº 495, de 02 de junho de 1968
REGULA A ABERTURA DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E O LOTEAMENTO DE TERRENOS.
- Data
- 2 de junho de 1968
- Número
- 495
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- regula a abertura de ruas e logradouros públicos e o loteamento de terrenos.
Observações da casa
Projeto e Lei arquivados.