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Congresso

Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)

Lei nº 1.749, de 17 de junho de 1991

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO MEIO-AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
17 de junho de 1991
Número
1749
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • diaa cria data comemorativa meio ambiente calendário institui a semana municipal do meio-ambiente e dá outras providências.

Observações da casa

Projeto de Lei 40 de 1991.