Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.246, de 23 de setembro de 2011ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3052, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de Lei 51/08 - autor prefeito municipal