Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXECUTAR AS OBRAS,DE INFRA-ESTRUTURA NO IMÓVEL NO QUAL SERÁ CONSTRUÍDO O CONJUNTO HABITACIONAL LAGOA SANTO ANTÔNIO DESTINADO A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.729, de 11 de abril de 1991RETIFICA O NOME DO CONJUNTO HABITACIONAL DA LEI MUNICIPAL 1726 DE 26 DE MARÇO DE 1991.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de Lei 13 de 1991.