Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)

Lei nº 307, de 14 de maio de 1964

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL ASSINAR COM O GOVERNO ESTADUAL - CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
14 de maio de 1964
Número
307
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza a prefeitura municipal assinar com o governo estadual - convênio e dá outras providências.

Observações da casa

Projeto e Lei arquivados.