Câmara Municipal de Pedrinópolis (MG)
Lei nº 809, de 22 de maio de 2009
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PEDRINÓPOLIS/MG - CMAS, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 595/1995, E Nº 607/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 22 de maio de 2009
- Número
- 809
- Publicação
- 22 de abril de 2009 · Mural de avisos
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre a criação do conselho municipal de assistência social pedrinópolis/mg - cmas
- revoga as leis municipais nº. 595/1995
- e nº 607/1997 e dá outras providências.