Câmara Municipal de Pedrinópolis (MG)
ESTABELECE NOVOS PARÂMETROS RELATIVOS À POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 942, de 23 de agosto de 2017ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 903, DE 14 DE ABRIL DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 976, de 03 de abril de 2019Altera as disposições da Lei Municipal nº 903 de 14 de abril de 2015, que estabelece novos parâmetros relativos a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.034, de 02 de maio de 2022Altera disposição da Lei Complementar Municipal de nº 903 de 2015, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.