Câmara Municipal de Pedrinópolis (MG)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2026, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de maio de 2025
Autoria: Poder Executivo - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.