Câmara Municipal de Pedrinópolis (MG)
Altera dispositivo do Decreto Legislativo Nº 002 de 06 de abril de 2015, que cria a Comenda Álvaro Batista de Almeida e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de dezembro de 2021
Autoria: Mesa Diretora - MD