Câmara Municipal de Pedrinópolis (MG)
ALTERA E INSERE DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR N.º 783, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007 E SUAS ALTERAÇÕES QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PESSOAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de fevereiro de 2021
Autoria: Mesa Diretora - MD
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 783, de 29 de novembro de 2007DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PESSOAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.