Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Pedrinópolis (MG)

Lei nº 720, de 06 de novembro de 2003

"Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial para atender despesas relativas a Sentenças Judiciais, e dá outras providências".

Data
6 de novembro de 2003
Número
720
Publicação
6 de novembro de 2003 · Mural de avisos
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • "autoriza a abertura de crédito adicional especial para atender despesas relativas a sentenças judiciais
  • e dá outras providências".