Câmara Municipal de Pedrinópolis (MG)
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE PEDRINÓPOLIS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de abril de 2016
Autoria: Poder Executivo - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.