Câmara Municipal de Pedrinópolis (MG)
FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA DE 2009 A 2012
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 838, de 20 de agosto de 2010ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 794, DE 12 SETEMBRO DE 2008, QUE “FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA DE 2009 A 2012”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.