Câmara Municipal de Pedrinópolis (MG)
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 758, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE “AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS ENTRE O MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS E O CENTRO DE TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.