Câmara Municipal de Pedralva (MG)
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedralva para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de outubro de 2020
Autoria: Josimar Silva de Freitas - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EXEC nº 1.867, de 17 de setembro de 2021Altera a redação do art. 5° da Lei n° 1.830/20, de 15/12/2020, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2021.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EXEC nº 1.888, de 03 de dezembro de 2021Altera a redação do art. 5° da Lei n° 1.830/20, de 15/12/2020, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2021.