Câmara Municipal de Pedralva (MG)
Lei Ordinária nº 1.262, de 16 de dezembro de 2003
Dispõe sobre a forma de atendimento através do Sistema de Tratamento Fora do Domicílio - T.F.D., e dá outras providências.
- Data
- 16 de dezembro de 2003
- Número
- 1262
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.547, de 23 de novembro de 2011Altera a redação dos artigos 1º, 4º e 8º da Lei nº 1.262/03, de 16/12/2003, que "Dispõe sobre a forma de atendimento através do Sistema de Tratamento Fora do Domicílio - T.F.D., e dá outras providências.