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Congresso

Câmara Municipal de Pedralva (MG)

Lei Ordinária nº 1.262, de 16 de dezembro de 2003

Dispõe sobre a forma de atendimento através do Sistema de Tratamento Fora do Domicílio - T.F.D., e dá outras providências.

Data
16 de dezembro de 2003
Número
1262
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Alterado(a) pelo(a)

    Lei Ordinária nº 1.547, de 23 de novembro de 2011

    Altera a redação dos artigos 1º, 4º e 8º da Lei nº 1.262/03, de 16/12/2003, que "Dispõe sobre a forma de atendimento através do Sistema de Tratamento Fora do Domicílio - T.F.D., e dá outras providências.