Câmara Municipal de Pedralva (MG)
Lei Ordinária nº 1.533, de 13 de junho de 2011
Altera e inclui dispositivos na Lei nº 1.413/08, de 26/02/2008, que Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho-Gestor do FHIS.
- Data
- 13 de junho de 2011
- Número
- 1533
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.413, de 26 de fevereiro de 2008Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho-Gestor do FHIS.