Câmara Municipal de Pedralva (MG)
Dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.384, de 30 de maio de 2007Autoriza o Município a celebrar termo de convênio com estabelecimento de ensino profissionalizante do 2º grau e supletivo, que tem como objeto a realização de estágios por estudantes.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.553, de 16 de dezembro de 2011Dá nova redação ao art. 2º e seu § 1º da Lei nº 1.486/10, de 30/06/2010, que "Dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito da Prefeitura Municipal, e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.569, de 13 de abril de 2012Dá nova redação ao parágrafo único do art. 5º e ao art. 6º da Lei nº 1.486, de 30/06/2010, que dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.