Câmara Municipal de Pedralva (MG)
Lei Ordinária nº 1.540, de 19 de setembro de 2011
Dispõe sobre a contratação de Agentes Comunitários de Saúde pela Prefeitura do Município de Pedralva, nos termos da Lei Federal nº 11.350/06, e dá outras providências.
- Data
- 19 de setembro de 2011
- Número
- 1540
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.650, de 30 de junho de 2015Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.