Câmara Municipal de Pedralva (MG)
Lei Complementar nº 15, de 03 de março de 2008
Institui o Programa de Incentivo às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e ao Empresário Individual de Pedralva e dá outras providências.
- Data
- 3 de março de 2008
- Número
- 15
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada