Câmara Municipal de Pedralva (MG)
Desafeta do domínio público e autoriza o Município de Pedralva a doar, com encargo, o imóvel que menciona, de propriedade do Município de Pedralva à Associação dos Moradores do Bairro Bica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de maio de 2018
Autoria: Josimar Silva de Freitas - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.