Câmara Municipal de Pedralva (MG)
Lei Ordinária nº 1.495, de 24 de setembro de 2010
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal - SIM/PEDRALVA, e dá outras providências.
- Data
- 24 de setembro de 2010
- Número
- 1495
- Publicação
- 24 de setembro de 2010 · site da prefeitura
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-EXEC nº 2.145, de 06 de julho de 2026Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Pedralva - MG e dá outras providências.