Câmara Municipal de Pedralva (MG)
Institui a Gratificação por Assiduidade à Docência, nos termos em que menciona, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de novembro de 2025
Autoria: Joel Silva - Prefeito