Câmara Municipal de Pedralva (MG)
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Pedralva e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de maio de 2024
Autoria: Josimar Silva de Freitas - Prefeito