Câmara Municipal de Pedralva (MG)
Altera a redação do art. 5º da Lei nº 1.904, de 25 de abril de 2022, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de abril de 2024
Autoria: Josimar Silva de Freitas - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-EXEC nº 1.904, de 25 de abril de 2022Dispõe sobre a Concessão de Prêmio Mensal para os Servidores Públicos Municipais que exercem função de Motorista ou Operador de Máquinas e dá outras providências.