Câmara Municipal de Pedralva (MG)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2023 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de abril de 2022
Autoria: Josimar Silva de Freitas - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EXEC nº 1.958, de 30 de novembro de 2022Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023 em seus anexos e dá outras providências.