Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
ESTABELECE NORMAS PARA INSTALAÇÃO DE ANTENAS DE TELECOMUNICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de janeiro de 2002
Autores: Pedro Lucas Rodrigues - Xará, Otaviano Marques de Amorim
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Ressalva o(a)
Lei Complementar nº 136, de 18 de janeiro de 2001DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E MELHORIA DO MEIO AMBIENTE, SEUS FINS E MECANISMOS DE FORMULAÇÃO E APLICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS