Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
REVOGA O ART. 19 DA LEI Nº 6.390, DE 16 DE MARÇO DE 2011 QUE “DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E TERMO DE CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PELO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, NA FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL, CONTRIBUIÇÃO, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS.”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de agosto de 2015
Autores: Francisco Carlos Frechiani, Lindomar Francisco Tavares
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 6.390, de 16 de março de 2011DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E TERMO DE CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PELO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, NA FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL, CONTRIBUIÇÃO, AUXÍLIO E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS.