Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
FIXA O VALOR DO CARTÃO VINCULADO AO PROGRAMA “VIVA MELHOR”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de fevereiro de 2015
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 6.864, de 24 de janeiro de 2014INSTITUI O PROGRAMA QUE CONCEDE BENEFÍCIO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS - MG, VINCULADOS AO IPREM, DENOMINADO VIVA-MELHOR. (Vale Alimentação)