Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 530, DE 16/11/59.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de outubro de 1960
Autoria: Geraldo José de Oliveira
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 530, de 16 de novembro de 1959AUTORIZA SUBVENÇÕES ORDINÁRIAS QUE DISCRIMINA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.