Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
Lei Ordinária nº 526, de 12 de novembro de 1959
DISPÕE SÔBRE RESTITUIÇÃO DE PRODUTO DE HASTA PÚBLICA DE TERRENO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
- Data
- 12 de novembro de 1959
- Número
- 526
- Publicação
- 12 de novembro de 1959 · PLACARD
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sôbre restituição de produto de hasta pública de terreno e abre crédito especial.