Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 5.105, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2001.(DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL – GPF – E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de maio de 2014
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.105, de 05 de dezembro de 2001ALTERA A LEI Nº 4.857 DE 14 DE JUNHO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL – GPF)